Elaborar o nome, desenvolver um design, constituir a empresa legalmente e começar a
divulgação. São esses alguns dos passos que muitos empreendedores seguem para iniciar
um negócio. No entanto, segundo Eduardo Daimond, sócio fundador da Daimond
Advogados Associados, escritório especializado no registro de marcas e patentes, os
procedimentos deveriam incluir outras medidas essenciais para a sustentação do
empreendimento.
Antes de começar uma empresa, seria ideal promover uma pesquisa de viabilidade da
marca pretendida, com o objetivo de verificar a disponibilidade do nome até para saber se
esta identidade já não pertence à outra pessoa. Esse é um cuidado vital e que certamente
evita contratempos futuros.
O advogado, que é egresso do órgão responsável pelos registros no país e que há 17 anos
conduz a Daimond Marcas e Patentes, já viu inúmeros problemas ocasionados pela falta de
registro e por isso ressalta que a formalização contábil não é suficiente para garantir o
direito de uso de uma marca.
De acordo com o especialista, a ausência do registro no INPI – Instituto Nacional da
Propriedade Industrial – além de gerar danos de ordem financeira e moral, pode determinar
o pagamento de indenizações expressivas. Não adianta o empresário investir em placa,
uniformes, mídias e publicidade, às vezes até contratar influenciadoras digitais, enfim, se
esforçar financeiramente para projetar uma marca se ela não for de fato sua no papel.
E como se sabe, são necessários tempo, trabalho e consideráveis investimentos para que
uma marca obtenha sucesso e seja consolidada em seu mercado de atuação. Por isso,
Daimond destaca que a ausência do registro gera riscos e ameaças ao negócio, já que
alguns empresários são inclusive impedidos de continuar a usar aquela marca adotada sem
a devida proteção. Sem contar que a alteração da identidade empresarial envolve desgaste
de reputação, além de exigir muito marketing para reposicionamento no mercado.
Logo, não ter o registro junto ao INPI pode comprometer o trabalho de anos, além de
sujeitar o empreendedor a prejuízos financeiros e danos irreversíveis à sua imagem, cujos
efeitos podem ser desastrosos e impensáveis.
Defesa da marca
Neste cenário econômico em que muitos negócios surgem e operam sem uma devida
orientação, a Daimond Marcas e Patentes atua exatamente para assegurar a exclusividade
no uso de marcas, valendo-se das ferramentas jurídicas necessárias para que uma
identidade seja preservada e protegida. Os profissionais do escritório realizam
monitoramento constante e tomam as medidas cabíveis sempre que detectada a utilização
indevida e desautorizada de uma marca.

Ele explica que o escritório possui um sistema que acompanha semanalmente os novos
pedidos de registros feitos no INPI e, quando o resultado das pesquisas aponta uma
candidata à marca homônima ou similar, os advogados fazem as intervenções necessárias.
Na verdade, quando o escritório toma conhecimento do uso irregular das marcas privativas
de algum dos clientes cadastrados em sua base de dados, são promovidas demandas que
visam reprimir a utilização daquelas identidades, isso quando não é preciso recorrer ao
poder judiciário para inibir estas violações.
O especialista conta que apenas para uma companhia divinopolitana de grande porte foram
feitas cerca de 40 notificações, isso somente no ano passado. Esse trabalho consistiu em
garantir a exclusividade da marca, evitar sua diluição, impedir o desvio de clientela e
preservar o patrimônio imaterial de seu cliente.
Houve também um caso patrocinado pelo escritório em que foi concedida uma ordem
judicial de busca e apreensão contra uma empresa do vale do aço, que, sob pena de pagar
multa diária de 10 mil reais pela infração, se viu obrigada a interromper o uso de marca e
forçada a pagar uma indenização significativa pela cópia do nome que não lhe pertencia.
O contrário também acontece. Há empresas de peso da região que não se preocupam em
registrar as suas marcas, ocasião em que se tornam reféns de quem detém a proteção. O
advogado cita a situação de um empresário que o procurou após ter sido intimado para
responder a uma Ação que o acusava de uso indevido de marca. O documento exigia a
paralisação imediata do negócio ou a negociação do nome por um valor que girava na casa
de meio milhão de reais. A história ainda não teve um desfecho e a Daimond está cuidando
do caso, com o propósito de que haja um resultado favorável nesta discussão.

Investimento com retorno imensurável

Enfim, de nada valerá o investimento e a consolidação de uma marca, se o empresário não
registrá-la no INPI. Afinal, o registro significa muito mais do que ter apenas um título de
exclusividade concedido pelo Estado. A marca registrada, além da segurança jurídica,
proporciona que nomes semelhantes sejam impedidos de competir pelo mesmo mercado.
“Diante de tantas incertezas econômicas, o registro de marcas representa um poderoso
antídoto para a perpetuação dos negócios. Afinal, os produtos e serviços têm se tornado
commodities, assumindo a marca papel principal e determinante na diferenciação,
sobretudo neste ambiente competitivo e cada vez mais digital”, afirma o advogado.
O especialista finaliza lembrando que “é preciso valorizar o papel que a marca gera na
identificação dos negócios, principalmente porque é ela que explica porque alguns
empreendedores chegam onde outros não conseguem chegar”.